PUBLICIDADE

Gestou, gestou e terceirizou

Marcos Oliveira colocou o dedo numa ferida que o Governo de Sergipe agora terá de explicar com números, contratos e muito mais do que propaganda. O Senado autorizou, em 13 de agosto, um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Mundial para o programa CREMA Sergipe, com mais US$ 25 milhões de contrapartida estadual e prazo que pode chegar a 35 anos. E não é invenção de discurso de oposição: os documentos enviados pelo próprio Governo à Assembleia preveem expressamente estudos e estruturação de duas PPPs, sendo uma delas para a nova Ponte Aracaju Barra e rodovias do norte da Grande Aracaju, e outra para a SE 100 Sul. Ou seja, quando Marcos diz que existe um projeto de parceria privada envolvendo justamente esses corredores, a essência da afirmação está nos papéis oficiais. O Governo passou anos vendendo a palavra “gestão” como se fosse um perfume francês. Gestou, gestou, gestou tanto que agora corre o risco de transformar o gestor em fiscal de contrato daquilo que antes o próprio Estado administrava.

E existe um detalhe ainda mais delicado. O contrato negociado com o Banco Mundial define que as CREMA PPPs poderão funcionar por pagamento de disponibilidade, no qual o Estado remunera o parceiro privado, ou por modelo híbrido, com participação parcial do usuário no pagamento. Traduzindo do economês para o português da fila da padaria: o desenho admite, sim, uma modalidade em que quem utiliza a infraestrutura pode pagar parte da conta. Isso torna legítima a preocupação levantada sobre eventual pedágio, embora seja incorreto afirmar hoje que o pedágio já esteja decidido ou instalado. A Lei Federal 11.079 também prevê PPP patrocinada combinando tarifa do usuário e contraprestação pública. Portanto, o problema não é espalhar que amanhã haverá cancela na ponte. O problema é perguntar hoje se existe estudo para que ela apareça depois. Porque pedágio tem uma característica curiosa: antes de virar cabine na estrada, costuma passar bastante tempo escondido dentro de uma planilha.

Há, porém, uma contradição que merece explicação pública. Em relatório oficial publicado pela Desenvolve SE sobre 2025, consta que, após estudo de custo-benefício, a Secretaria de Infraestrutura havia optado para a nova Ponte Aracaju Barra pelo modelo de contratação integrada e, textualmente, “sem previsão de cobrança de pedágio”, com investimento estimado em aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Meses depois, os documentos do CREMA colocam a nova ponte e as rodovias do norte da Grande Aracaju dentro da estruturação de uma PPP, enquanto o próprio instrumento internacional admite modelo híbrido com pagamento parcial do usuário. O cidadão não precisa fazer doutorado em concessões para formular a pergunta óbvia: mudou o modelo? Se mudou, por quê? Quem decidiu? Qual será o custo para o Tesouro? Haverá tarifa? Quem mora na Barra dos Coqueiros poderá atravessar diariamente sem pagar? Governo sério não deveria temer essas perguntas. Deveria publicar as respostas antes que a cancela seja apenas uma hipótese no papel e muito antes que possa virar fato consumado.

Só há uma correção necessária à crítica de que Sergipe estaria “quebrado”. Os próprios números oficiais não sustentam isso. No primeiro quadrimestre de 2026, o Estado registrava cerca de R$ 3,75 bilhões em disponibilidade de caixa considerada no demonstrativo da dívida, dívida consolidada líquida de aproximadamente R$ 378 milhões e relação da dívida líquida com a receita corrente líquida ajustada de apenas 2,25%. A Secretaria do Tesouro Nacional também classificou Sergipe com nota A para contratar o empréstimo. Justamente por isso a discussão fica mais séria, não menos. Se o caixa é robusto e a capacidade fiscal é apresentada como saudável, o Governo deve explicar por que escolhe assumir financiamento de décadas e simultaneamente preparar participação privada de longo prazo em corredores estratégicos. PPP não é pecado, empréstimo não é incompetência e concessão não é automaticamente privatização do Estado. Mas transformar tudo em parceria, contrato, OS ou gestão privada também não pode virar substituto permanente da capacidade estatal. Senão, depois de tanta propaganda sobre “gestão”, Sergipe descobrirá uma novidade administrativa: o Estado continuará dono da responsabilidade, o privado ficará com o contrato e o cidadão poderá acabar conhecendo a eficiência pelo lado de dentro da carteira.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *