O caso aconteceu no interior de São Paulo, mas conversa diretamente com Sergipe, com Aracaju, com o interior, com os pais que acompanham tarefa, boletim, reunião escolar e também com aqueles que olham para a educação pública e se perguntam: “é só isso mesmo?” A 2ª Vara Criminal de Jales condenou um casal por abandono intelectual porque as filhas não frequentavam a escola tradicional e estudavam em casa, no chamado homeschooling. A pena foi de 50 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, suspensa por dois anos, com exigência de matrícula e frequência escolar.
A pergunta que o sergipano precisa fazer é simples: o problema era falta de educação ou falta de matrícula? Porque uma coisa é criança largada, sem estudo, sem acompanhamento, sem livro, sem aula e sem futuro. Outra coisa é uma família que, segundo as informações divulgadas sobre o caso, mantinha rotina de estudos, professores particulares, acompanhamento, idiomas, música e desempenho acima da média. Chamar isso de abandono intelectual parece aquele tipo de exagero estatal que chega batendo na porta com Código Penal na mão e bom senso esquecido em alguma gaveta de repartição.
Ninguém aqui está dizendo que cada família pode fazer o que quiser, sem regra, sem fiscalização e sem responsabilidade. Criança não é propriedade dos pais. Mas também não é propriedade do Estado. O ponto é outro: quando existe ensino real, acompanhamento e desenvolvimento intelectual, faz sentido tratar os pais como criminosos? O Estado deve fiscalizar. Deve proteger a criança. Deve exigir aprendizado. Mas precisa tomar cuidado para não confundir educação com obediência burocrática. Porque, se o aluno aprende, lê, escreve, calcula, interpreta e se desenvolve, talvez o problema não esteja exatamente dentro da casa.
A ironia é que o Brasil ainda convive com resultados ruins na educação, baixo desempenho em matemática, leitura e ciências, além de um número preocupante de analfabetos funcionais. E é nesse cenário que o Estado aparece todo valente para punir uma família acusada, na prática, de ensinar fora do modelo tradicional. O cidadão comum olha para isso e pensa: “oxe, quando a escola falha, ninguém vai preso; quando a família tenta fazer diferente, aparece sentença.” É ou não é de deixar qualquer pai sergipano coçando a cabeça?
Há também uma questão jurídica importante. O STF não reconheceu um direito automático ao ensino domiciliar sem lei específica. Ou seja, o homeschooling ainda precisa de regulamentação clara no Brasil. Mas isso não significa que toda família que educa em casa deva ser jogada no balaio criminal como se estivesse abandonando os filhos à própria sorte. O debate é legislativo, pedagógico e constitucional. Falta o Congresso resolver. Falta regra objetiva. Falta critério. Enquanto isso, sobra juiz tentando resolver com caneta penal aquilo que deveria ser tratado com política pública, fiscalização séria e equilíbrio.
Sergipe precisa conversar sobre isso sem preguiça e sem torcida organizada. A discussão não é contra escola, professor ou rede pública. Professor, aliás, muitas vezes faz milagre com pouco recurso, estrutura ruim e salário que nem sempre respeita sua importância. A discussão é sobre liberdade, responsabilidade e resultado. Se a escola pública não entrega o mínimo em muitos lugares, é justo impedir que famílias preparadas busquem outro caminho? E se esse caminho existir, como fiscalizar sem transformar pai e mãe em réus por quererem participar mais da formação dos filhos?
Também é preciso falar da ideologia dentro das escolas, tema que muita gente evita porque dá trabalho. Pais têm o direito de se preocupar com o conteúdo que chega aos filhos. Escola deve ensinar, formar, ampliar horizontes e preparar para a vida, não substituir a família nem tratar valores domésticos como atraso automático. O Estado pode oferecer educação. Pode estabelecer parâmetros. Pode fiscalizar aprendizado. Mas quando começa a querer decidir sozinho o que a criança deve pensar, ouvir, repetir e aceitar, aí a educação deixa de ser ponte e começa a virar cerca.
Por isso, o caso de Jales não é apenas uma notícia de São Paulo. É um alerta nacional, e Sergipe precisa entrar nessa roda. Comente, discorde, provoque, traga sua experiência como pai, mãe, professor, aluno ou cidadão. A pergunta final é incômoda, mas necessária: quando uma família prova que ensina, acompanha e prepara seus filhos, o Estado deve orientar ou punir? Porque, convenhamos, quando quem entrega pouco resolve prender quem tenta entregar mais, alguma coisa saiu do quadro, caiu no chão e ainda querem chamar isso de aula.
