Quando o assunto é monitoramento eletrônico em Sergipe, a pergunta que começa a circular nos bastidores não é apenas quantas tornozeleiras existem, mas se realmente há necessidade de ampliar ainda mais essa estrutura. A Secretaria de Justiça do Estado já informou oficialmente que disponibilizou 1.680 tornozeleiras eletrônicas em 2024, número bem superior ao registrado anos atrás. Em 2019, por exemplo, o próprio relatório da pasta apontava 875 equipamentos contratados, com 846 em funcionamento. Antes disso, em 2015, a contratação inicial previa até 300 unidades, com possibilidade de ampliação para 500. O salto é expressivo e chama atenção.
Hoje, além da quantidade de equipamentos, o custo do sistema também pesa. Os contratos públicos da Sejuc mostram dois instrumentos de monitoramento eletrônico por GPS com a empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda., somando mais de R$ 5,4 milhões por ano. É importante lembrar que esse valor não representa apenas a compra física da tornozeleira, mas todo o sistema de monitoramento, software, manutenção, central de controle e operação contínua. Ainda assim, para quem observa de fora, a pergunta surge naturalmente: se já existe toda essa estrutura montada, por que se discute a possibilidade de ampliar ainda mais?
A comparação financeira também chama atenção. Segundo dados oficiais, manter um preso no sistema prisional sergipano custa, em média, R$ 2.706,70 por mês. Já o custo estimado de uma tornozeleira eletrônica ativa gira em torno de R$ 535,18 mensais, considerando os contratos vigentes e a quantidade de equipamentos em funcionamento. Ou seja, um preso dentro do sistema custa mais de cinco vezes o valor de um monitorado eletronicamente. Sob a ótica financeira, a tornozeleira é claramente mais barata. O problema não está no modelo em si, mas em saber se a estrutura atual já atende a demanda ou se realmente há necessidade concreta de expansão.
O ponto mais sensível está justamente na ausência de um dado simples: quantas dessas 1.680 tornozeleiras estão efetivamente em uso neste momento? Em 2019, a transparência era mais objetiva. O Estado informava quantas estavam funcionando e quantas estavam ocupadas por presos e vítimas monitoradas. Já em 2024, a divulgação se limitou ao número total disponibilizado, sem detalhar quantas estão ativas, quantas estão em manutenção, quantas estão ociosas ou quantas aguardam reposição. Sem essa fotografia real, qualquer novo aditivo ou nova contratação acaba despertando dúvida legítima.
Não se trata aqui de afirmar irregularidade ou excesso, mas de compreender se a demanda operacional realmente justifica expansão. Pode haver, por exemplo, crescimento do número de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, aumento de decisões judiciais impondo monitoramento ou até substituição de equipamentos desgastados. Tudo isso é plausível. Mas também pode haver um simples desalinhamento entre a informação técnica de uso e o planejamento administrativo de compras, algo comum quando setores diferentes não conversam com a mesma velocidade.
O próprio histórico mostra que Sergipe saiu de um sistema que monitorava pouco mais de 400 pessoas em 2017 para uma estrutura muito mais robusta atualmente. O crescimento da demanda existe e não pode ser ignorado. A dúvida está no tamanho real dessa necessidade hoje. Comprar mais porque falta equipamento é uma justificativa. Comprar mais sem apresentar a taxa de ocupação é outra história completamente diferente.
Talvez a resposta esteja menos na quantidade de tornozeleiras e mais na qualidade da informação pública. Antes de anunciar novos aditivos ou ampliação contratual, seria saudável que a Secretaria explicasse quantas estão em uso, quantas estão paradas e qual o custo efetivo por monitorado ativo. Porque, no fim, a pergunta não é se o Estado pode comprar mais. A pergunta correta é se o Estado já mostrou, com clareza, que realmente precisa.
