O sergipano precisa ligar o pisca-alerta da consciência: avançou na Câmara o Projeto de Lei 276/26, que endurece a punição para quem causa morte no trânsito. A proposta, aprovada na Comissão de Viação e Transportes, quer transformar a pena do homicídio culposo ao volante de detenção de 2 a 4 anos para reclusão de 4 a 8 anos, além de fixar em 10 anos a suspensão ou proibição de obter CNH. Mas calma: ainda não virou lei. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Ou seja, o carro legislativo saiu da garagem, mas ainda não chegou ao destino final.
A discussão vem em boa hora porque o trânsito brasileiro virou aquele lugar onde muita gente entra no carro achando que está num videogame, mas esquece que do outro lado existe vida, família, filho esperando em casa e gente indo trabalhar. Volante não é microfone de karaokê, não é brinquedo de vaidade e muito menos passaporte para valentia. Quem dirige bêbado, acima da velocidade ou sem cuidado não está apenas “cometendo um erro”; está colocando a cidade inteira numa roleta-russa com seta, farol e buzina.
E Sergipe conhece essa dor de perto. Recentemente, Mário Chiacchiaretta Neto foi condenado a 17 anos e 5 dias de prisão pela morte do ciclista André Rodrigues Espínola, de 45 anos, atropelado em 2020 na Avenida Inácio Barbosa, Zona Sul de Aracaju. Segundo as notícias locais, o motorista dirigia sob efeito de álcool, atingiu primeiro outro veículo e depois atropelou André, que chegou a ser socorrido pelo Samu, mas morreu a caminho do hospital. Aqui é preciso separar as gavetas jurídicas: o caso de André foi tratado como homicídio doloso e julgado pelo Tribunal do Júri; já o projeto em Brasília mira o homicídio culposo no trânsito. Mas a mensagem social é a mesma: carro na mão errada vira arma com ar-condicionado.
André Rodrigues Espínola não era estatística fria de rodapé. Era servidor do TRT da 20ª Região, oficial de Justiça, ciclista, homem de família e parte de uma comunidade que sentiu a pancada muito além do asfalto. Entidades do Judiciário Trabalhista registraram pesar pela morte dele, reforçando que ali não morreu apenas um ciclista: morreu um trabalhador, um pai, um cidadão. Por isso, o chamado à ordem é direto: sergipano, vamos parar de tratar imprudência no trânsito como “acidente qualquer”. Acidente é uma coisa; irresponsabilidade com volante na mão é outra. E quando o preço é uma vida, não há multa, CNH suspensa ou cadeia que devolva o caminho interrompido.
