Na democracia, o poder conferido pelo voto popular carrega um compromisso inegociável: a responsabilidade de exercer o mandato dentro dos limites da legalidade e da ética pública. Quando esse compromisso é rompido, a Justiça Eleitoral tem o dever de agir. E quando o acusado se cala diante de questionamentos sérios, o silêncio passa a falar por ele.
Foi exatamente isso que aconteceu em Lagarto, município sergipano, onde o prefeito Sérgio Reis (PSD) e sua vice, Suely Menezes (MDB), simplesmente deixaram expirar o prazo legal para apresentar defesa na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME nº 0600006-43.2025.6.25.0012), movida pelo Partido Republicanos. O prazo final terminou no dia 6 de março. Até o dia 31 do mesmo mês, nenhum posicionamento havia sido anexado aos autos.
A AIME não é um recurso qualquer. É uma ferramenta jurídica de alta gravidade, utilizada em casos onde se suspeita que o mandato foi conquistado de forma ilegítima. No caso de Sérgio Reis, as acusações são robustas e preocupantes: uso de bens públicos, como hospitais, para veicular propaganda eleitoral; omissão de gastos expressivos com eventos e veículos na prestação de contas; e, talvez o mais emblemático, o uso de um blog registrado em nome do próprio candidato para disseminar campanha negativa contra adversários políticos.
Esses elementos, se confirmados, configuram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação — duas práticas que violam frontalmente os princípios da lisura eleitoral e da igualdade de condições entre os candidatos. Ao transformar estruturas públicas e canais de mídia em ferramentas de campanha, ultrapassa-se a fronteira entre o uso do cargo e o uso da máquina.
Mais grave, contudo, é o comportamento da defesa. O não comparecimento no prazo legal não pode ser tratado como simples falha processual. Trata-se de uma escolha política e jurídica. Quando se opta pelo silêncio, especialmente diante de acusações tão sérias, abre-se espaço para interpretações difíceis de rebater no campo da opinião pública. É como se a defesa considerasse os fatos inquestionáveis — ou, pior, esperasse que o tempo e o esquecimento público abafassem as consequências legais.
Essa conduta revela mais do que descaso: revela desrespeito direto ao Poder Judiciário Eleitoral de Sergipe. Ao ignorarem os prazos legais da AIME, Sérgio Reis e sua vice agem como se estivessem acima das instituições, apostando na impunidade como estratégia de sobrevivência política. É uma afronta não apenas ao rito processual, mas à autoridade de uma Justiça que tem, por missão, proteger o processo democrático.
A ausência de manifestação compromete não apenas a imagem dos réus, mas também o próprio funcionamento da democracia local. Afinal, um prefeito que não se defende de acusações graves passa a governar sob a sombra da dúvida. E essa sombra se estende à legitimidade de todas as suas decisões administrativas, por mais técnicas que sejam.
Caso a Justiça Eleitoral julgue procedente a ação, a cassação do mandato de Sérgio Reis e Suely Menezes pode se tornar inevitável, abrindo caminho para novas eleições no município. Embora traumático, esse desfecho seria também um marco importante: um sinal de que o sistema jurídico-eleitoral brasileiro — inclusive em nível local — ainda é capaz de reagir com firmeza quando o processo democrático é violado.
É preciso lembrar que o voto é sagrado, mas o caminho até ele precisa ser limpo. Nenhum mandato, por mais legitimado pelas urnas que pareça, pode ser mantido quando se prova que a vitória foi obtida com práticas ilegais, antiéticas ou desleais.
Por isso, o que está em jogo aqui não é apenas o futuro político de Sérgio Reis e sua vice. Está em jogo a credibilidade da Justiça Eleitoral, a confiança da população de Lagarto em suas instituições e, em última instância, a saúde da própria democracia.
Quando um governante não se defende de acusações sérias, ele desrespeita não apenas o Judiciário, mas também os eleitores que confiaram nele. Silenciar diante da Justiça é negar à população o direito de saber a verdade. E desrespeitar o Poder Judiciário Eleitoral, especialmente em um caso com provas documentadas e indícios graves, é comprometer as bases institucionais do Estado Democrático de Direito. E em tempos de desinformação, populismo e cinismo institucionalizado, a verdade precisa de voz — mesmo quando os acusados preferem o silêncio.
