Com 37 anos de advocacia dedicados à defesa da dignidade humana e dos direitos fundamentais, Acácia Lélis se consolidou como uma das principais referências do Direito de Família, da Infância e Juventude e do enfrentamento à violência doméstica em Sergipe. Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Mestre pela PUC/PR e Especialista pela UFS, sua trajetória une técnica acadêmica, atuação institucional e compromisso social. Professora há 24 anos, formou gerações de juristas e influenciou a construção de políticas públicas voltadas à proteção da família e das vulnerabilidades sociais. Foi Conselheira da OAB/SE, presidiu comissões estratégicas e hoje lidera o IBDFAM/SE, sendo voz ativa em debates nacionais sobre direitos humanos, igualdade e modernização da Justiça. A seguir, sua entrevista exclusiva ao Portal Fausto Leite, em formato integral:
Portal Fausto Leite: Qual a sua compreensão sobre a função constitucional do Quinto e de que forma o senhor(a) acredita que essa representação pode fortalecer a harmonia entre os Poderes e a democracia no Estado de Sergipe?
Acácia Lélis: Com 37 anos de advocacia e 24 dedicados ao magistério jurídico, compreendo o Quinto Constitucional como um dos mais importantes instrumentos de democratização e aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Ele garante que a advocacia, profissão essencial à Justiça, tenha voz ativa dentro dos tribunais, levando consigo a experiência concreta do exercício forense e o olhar plural de quem vive, diariamente, os desafios da defesa dos direitos e das liberdades. A presença de um representante da advocacia no tribunal contribui para a harmonia entre os Poderes e o fortalecimento da democracia de diversas formas. Primeiro, porque aproxima o Judiciário da realidade social, trazendo ao debate judicial a vivência prática das dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados e pelas partes mais vulneráveis. Segundo, porque estimula o diálogo institucional, evitando o isolamento do Judiciário e reforçando sua independência, sem abrir mão da cooperação e da escuta. E, por fim, porque o processo de escolha, ao exigir mérito, ética e reputação ilibada, reafirma a credibilidade das instituições e o compromisso com uma Justiça acessível, técnica e humanizada. Se eu tiver a honra de representar a advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe, atuarei com a mesma coerência que sempre pautou minha trajetória: independência, respeito à lei e sensibilidade com as pessoas, buscando um Judiciário mais próximo da sociedade e fiel à sua missão democrática.
Portal Fausto Leite: Caso chegue ao Tribunal de Justiça, quais critérios pretende adotar para garantir imparcialidade e independência em julgamentos que envolvam interesses políticos, econômicos ou de grandes grupos locais?
Acácia Lélis: Ao longo de uma trajetória construída entre o magistério e a advocacia, aprendi que o Direito vai muito além das normas: ele toca vidas, resolve conflitos e traduz valores humanos. Esse aprendizado me fez compreender que julgar exige prudência, mas também firmeza diante de pressões externas, e que a verdadeira independência nasce da consciência ética e da serenidade técnica. Adotarei alguns critérios que sempre pratiquei em minha vida profissional. O primeiro é observar rigorosamente os impedimentos e suspeições legais, somando a isso uma reflexão pessoal constante sobre eventuais vínculos, influências ou expectativas que possam comprometer a serenidade do julgamento. A ética exige essa autovigilância, e ela me acompanha em cada espaço da minha trajetória, da sala de aula ao fórum. O segundo é a transparência no raciocínio decisório. Toda decisão deve revelar o caminho percorrido pelo julgador: os fundamentos jurídicos, a análise dos fatos e o porquê da conclusão adotada. Decidir com clareza, sem atalhos, é uma forma de respeito à sociedade e à confiança pública. Outro compromisso é a igualdade no tratamento das partes. Nenhum poder econômico, político ou institucional pode alterar a medida da Justiça. A coragem de dizer “não” quando necessário é, muitas vezes, a verdadeira expressão da independência. Um magistrado não deve pedir nada, para não dever nada.
Por fim, dentro do colegiado, defenderei o fortalecimento de práticas que assegurem ética, autonomia e transparência institucional, de modo que cada julgador possa exercer sua função com liberdade interior e consciência plena de seu papel. Meu compromisso é julgar com técnica, coragem e fidelidade ao Direito, sem subserviência a interesses de qualquer natureza.
Portal Fausto Leite: Quais são suas propostas ou compromissos concretos para aproximar o Judiciário do cidadão comum, promovendo transparência, celeridade e acesso à Justiça em Sergipe?
Acácia Lélis: Acredito que a função de um Tribunal vai além do julgamento: é também a de assegurar credibilidade, acesso e efetividade à Justiça. Para isso, é necessário combinar aperfeiçoamento técnico, humanização e modernização institucional. Comprometo-me a defender ações concretas voltadas ao fortalecimento da transparência, da celeridade e do acesso à Justiça, especialmente no âmbito do segundo grau.
No campo da transparência, considero essencial ampliar o acesso público às decisões e à jurisprudência, por meio de linguagem clara e portais digitais mais intuitivos, que facilitem a compreensão dos fundamentos das decisões. É fundamental que o cidadão saiba não apenas o resultado de um julgamento, mas como e por que ele foi proferido, fortalecendo a confiança no Tribunal. Quanto à celeridade, defendo o uso intensivo de tecnologias que otimizem a tramitação e gestão dos processos, o incentivo a mutirões e julgamentos concentrados em matérias repetitivas, e o estímulo à formação continuada de magistrados e servidores em práticas de gestão judiciária e soluções consensuais. Proponho ainda a criação de núcleos de conciliação e mediação no segundo grau, para reduzir o acúmulo de recursos e promover soluções mais rápidas e pacíficas, medida que dialoga com a advocacia e com o jurisdicionado, tornando o Tribunal mais eficiente e acessível. No aspecto do aperfeiçoamento técnico e digital, é preciso investir na modernização dos sistemas processuais, com interoperabilidade entre varas e gabinetes, e maior suporte tecnológico à advocacia. A digitalização, porém, deve ser acompanhada de inclusão: oferecer orientação e suporte para que advogados e cidadãos possam, de fato, usufruir das ferramentas digitais. Defendo também a aplicação efetiva dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, racial e da infância, para que as decisões sejam produzidas sob o prisma da equidade e da dignidade humana. A técnica jurídica não se enfraquece ao ser humanizada; ao contrário, se fortalece quando incorpora o olhar plural e democrático da sociedade que representa. Outro ponto que merece atenção é o aperfeiçoamento das regras de sustentação oral, garantindo ampliação de hipóteses e efetividade no exercício da advocacia. A sustentação é expressão da oralidade e da independência técnica, e precisa ser valorizada como instrumento de diálogo direto com o julgador, especialmente em temas sensíveis e complexos. Por fim, é essencial promover o aperfeiçoamento contínuo da cultura de diálogo institucional entre Tribunal, OAB, Ministério Público, Defensoria e sociedade civil e estimular a educação em cidadania jurídica, com programas de formação e orientação à população sobre o funcionamento da Justiça e seus direitos.
Acredito que um Tribunal acessível, transparente e inclusivo é aquele que decide com técnica, comunica com clareza e acolhe com humanidade. Esse é o compromisso que levo comigo: construir uma Justiça que não apenas julga, mas escuta, compreende e transforma.
Portal Fausto Leite: Muitos criticam o Quinto Constitucional como espaço de influência política. Como o senhor(a) responde a essa crítica e de que forma pretende garantir que sua atuação será pautada exclusivamente pela técnica e pela ética?
Acácia Lélis: O Quinto Constitucional é um mecanismo que, quando bem compreendido, fortalece o Judiciário e a própria democracia. Ele permite que a advocacia, classe essencial à administração da Justiça, indique representantes que conhecem a realidade forense e os desafios da defesa de direitos, trazendo ao Tribunal a experiência viva do Direito em movimento. Trata-se de um processo plural e legitimado: a advocacia forma a lista, o Tribunal a afunila com critérios técnicos, e o Executivo, em nome da sociedade, nomeia. Cada etapa tem um sentido constitucional e democrático. Reconheço, contudo, que essa crítica funciona como alerta ético e como estímulo à integridade de quem se candidata. É natural e saudável que a sociedade pergunte:
“O próximo desembargador ou desembargadora estará ali por quais razões?” Minha resposta é clara: estarei onde sempre estive, ao lado da técnica, da ética e da independência. Minha trajetória de quase quatro décadas de advocacia e 24 anos de docência em Direito foi construída com transparência, estudo e compromisso com as pessoas e com a lei.
Sou Mestre, Doutora, professora e advogada de longa caminhada. Isso me dá base teórica e vivência prática para atuar com autonomia intelectual e domínio jurídico, julgando com base no direito, nos fatos e nas provas, nunca em conveniências ou compromissos informais. A reputação ilibada e a independência de pensamento são marcas da minha vida profissional. Sempre exerci a advocacia com liberdade, recusando qualquer forma de clientelismo, mantendo distância respeitosa de quem julga e de quem será julgado, e agindo com firmeza ética, sem temor e sem condescendência.
Entendo que a autonomia interna do julgador, aquela que nasce da consciência e da honestidade intelectual é o verdadeiro escudo da magistratura. Portanto, se essa crítica existe, ela deve servir como bandeira de vigilância, não como descrédito. Minha resposta à advocacia e à sociedade é de compromisso público: honrar o Direito, servir com independência e atuar com lealdade à Constituição e às pessoas.
Quero estar no Tribunal não para representar grupos, mas para representar princípios, a técnica, a ética e a Justiça como valores permanentes. Assumir esse assento é, para mim, um gesto de serviço ao Estado de Direito, à advocacia e à cidadania.
Portal Fausto Leite: Em sua trajetória profissional, qual caso, ato ou projeto o senhor(a) considera mais relevante para demonstrar sua capacidade de contribuir para o Tribunal de Justiça? E que legado pretende deixar se for escolhido(a)?
Acácia Lélis: Em quase quatro décadas de advocacia e 24 anos de docência, construí uma trajetória pautada por ética, técnica e sensibilidade humana. Orgulho-me de ter formado gerações de profissionais que hoje atuam no Direito com compromisso e empatia, pois acredito que ensinar é uma das formas mais transformadoras de exercer a Justiça.
Na vida institucional, tive a honra de servir à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe como Conselheira Seccional por dois mandatos, experiência que me deu visão ampla da advocacia sergipana e das suas reais necessidades. Aprendi o valor do diálogo, da representação e da defesa das prerrogativas como instrumentos de fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. Também exerci as presidências da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE e do IBDFAM/SE, espaços nos quais articulei políticas públicas, conduzi debates e ações educativas, e aproximei o Judiciário da sociedade civil, especialmente na proteção das famílias, das mulheres e das crianças em situação de vulnerabilidade. Na advocacia, sempre busquei contribuir para a evolução do pensamento jurídico, apresentando teses inovadoras, fundamentadas e responsáveis, não como aventuras jurídicas, mas como expressão do Direito em movimento. Muitas dessas teses foram acolhidas pelos tribunais sergipanos, dando origem a decisões pioneiras em temas sensíveis e contribuindo para a consolidação de entendimentos mais justos e modernos.
Acredito que o papel do advogado é, também, o de provocar o aperfeiçoamento do sistema jurídico, com coragem, técnica e fidelidade à Constituição. Tive ainda a honra de atuar como examinadora em duas bancas de concursos públicos de grande relevância, o que considero marcos importantes da minha trajetória acadêmica e profissional. No concurso do Ministério Público do Estado de Sergipe, integrei a banca examinadora, contribuindo para a avaliação de candidatos à carreira ministerial. Foi uma experiência de elevado nível técnico e ético, que exigiu serenidade, profundidade jurídica e absoluto compromisso com a imparcialidade, atributos indispensáveis a quem exerce a função pública com responsabilidade. Da mesma forma, participei da banca do concurso para Professor da Universidade Federal de Sergipe, ocasião em que tive a oportunidade de avaliar docentes e pesquisadores voltados ao ensino jurídico, com base em critérios de mérito acadêmico, didática e domínio científico. Essa experiência reforçou meu entendimento de que a formação jurídica de qualidade é o primeiro passo para uma Justiça mais efetiva e humanizada, e reafirmou minha convicção de que a excelência técnica deve sempre caminhar ao lado da ética e da sensibilidade.
Essas participações, em instâncias distintas, uma voltada à aplicação da lei e outra à sua transmissão —, refletem a confiança institucional depositada em meu trabalho e minha dedicação em servir ao Direito em todas as suas dimensões: a advocacia, o ensino e o compromisso público.
Além da docência e da advocacia, mantenho uma produção acadêmica constante, voltada à reflexão crítica e à atualização do Direito de Família e Sucessões, da proteção da infância e dos direitos humanos. Minhas publicações buscam aprofundar temas sensíveis com base técnica e perspectiva humanizada, contribuindo para o debate jurídico contemporâneo e para a aplicação mais justa do direito material e processual. Entre essas produções, um de meus trabalhos foi citado pela Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão paradigmática sobre a Pornografia da Vingança — reconhecimento que recebi com imensa honra e senso de responsabilidade. Esse momento simbolizou, para mim, o papel da academia comprometida com o cotidiano forense: a produção do conhecimento jurídico não como teoria distante, mas como instrumento vivo de aprimoramento da Justiça. Do mesmo modo, projetos que coordenei foram selecionados em duas edições do Prêmio Innovare, o que considero um marco de reconhecimento coletivo do trabalho acadêmico e institucional que desenvolvi. O primeiro, o Transjus, criado na Universidade Tiradentes, teve como foco garantir o acesso à Justiça e o reconhecimento de direitos das pessoas transexuais, ampliando o olhar inclusivo sobre a cidadania. O segundo, o Edital Cultural da OAB, teve início durante minha vice-presidência e teve continuidade e consolidação na presidência da Comissão da Criança, promovendo a valorização da infância, o protagonismo e a difusão dos direitos das crianças e adolescentes. Ambos os projetos representaram grandes conquistas institucionais e pessoais, por traduzirem, na prática, o que sempre defendi: que o Direito se fortalece quando se aproxima da vida real e serve à dignidade humana. Essas experiências — acadêmicas, institucionais e profissionais — consolidaram uma visão integrada da Justiça, que une técnica, ética, empatia e capacidade de gestão. É essa visão que pretendo levar ao Tribunal de Justiça: uma atuação independente, serena e comprometida com a sociedade e com o aperfeiçoamento do próprio Judiciário. Quanto ao legado, desejo contribuir para um Judiciário mais acessível, transparente e próximo das pessoas, que seja lembrado não apenas pelas decisões paradigmáticas, mas pelos efeitos concretos na vida cotidiana dos sergipanos:
pela mãe que encontra amparo, pela criança protegida, pelo pai que assegura a convivência familiar, pela empresa que confia na Justiça e pelo advogado que se sente respeitado em sua função essencial.
Quero também fortalecer uma cultura institucional de confiança e modernização, com decisões técnicas, gestão eficiente e constante formação humana e jurídica de magistrados e servidores. Um Tribunal que una rigor técnico e sensibilidade, e que permaneça fiel às raízes da advocacia, ao mesmo tempo em que dialoga com a sociedade e com as novas demandas do mundo contemporâneo. Se tiver a honra de ser escolhida, entregarei o melhor de mim, minha experiência, minha serenidade e minha fé no Direito, para servir à cidadania e ao Estado de Direito. Quero deixar como legado a certeza de que é possível julgar com firmeza e ternura, aplicar a lei com coragem e manter a Justiça sempre próxima das pessoas.
Na Floresta dos Bichos, Acácia Lélis é a Girafa, aquela que enxerga de cima não por vaidade, mas por visão. A Girafa é símbolo da sabedoria que alcança longe, do olhar elevado que antevê perigos, cria caminhos seguros e protege o grupo com serenidade firme. Assim é sua trajetória: alta na técnica, ampla na experiência, delicada no trato humano, mas firme no princípio ético. Mais do que uma candidatura, Acácia Lélis representa a visão que Sergipe precisa: alta o suficiente para enxergar o futuro, sensível o bastante para ouvir a base, e firme para transformar o Direito em instrumento de dignidade.
