Quinto Constitucional: Carla Caroline de Oliveira Silva

Carla Caroline de Oliveira Silva é Defensora Pública do Estado de Sergipe, pós-graduada em Direito Público pela UNIT, mestra em Direitos Humanos, ex-presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB/SE (CDDM-OAB/SE), autora da obra “Bruxas do Plenário: Proposta de visibilidade feminina no Tribunal do Júri”, coordenadora da Comissão de Igualdade Racial da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (CIER-ANADEP) e integrante do NUCORA. Reconhecida nacionalmente pela defesa intransigente dos direitos humanos, Carla Caroline une experiência institucional, produção acadêmica de impacto e militância jurídica em prol da inclusão, da equidade e da Justiça social. Passemos às perguntas:

Portal Fausto Leite: Qual a sua compreensão sobre a função constitucional do Quinto e de que forma o senhor(a) acredita que essa representação pode fortalecer a harmonia entre os Poderes e a democracia no Estado de Sergipe?

Carla Caroline: “O Quinto Constitucional, previsto no art. 94 da Constituição Federal, tem uma função fundamentalmente democrática e pluralista. Não se trata de um mero preenchimento de vaga, mas de uma cláusula de oxigenação do Poder Judiciário. Sua finalidade é injetar nos Tribunais o olhar e a experiência da advocacia e do Ministério Público – carreiras que vivem o Direito no cotidiano, na relação direta com o cidadão, as varas e as questões sociais. Ao trazer advogados e advogadas para o segundo grau de jurisdição, o Quinto garante que a perspectiva de quem atua na defesa dos direitos e no litigioso seja considerada, o que, por sua vez, fortalece a harmonia entre os Poderes. Isso ocorre porque promove o diálogo interinstitucional, pois a presença de um membro da advocacia no Tribunal melhora a comunicação e a compreensão recíproca entre o Judiciário e a OAB, diminuindo tensões e elevando o respeito às prerrogativas, bem como amplia a legitimidade social, haja vista que a escolha de um representante da classe, por seus pares, confere maior legitimidade ao Tribunal, demonstrando que o Judiciário está aberto à sociedade civil organizada. Além disso, melhora a qualidade jurisdicional, porquanto a experiência prática da advocacia, do contato direto com as provas, as partes e os dramas sociais, enriquece o debate e a tomada de decisão no TJSE, gerando jurisprudência mais aderente à realidade.”

Portal Fausto Leite: Caso chegue ao Tribunal de Justiça, quais critérios pretende adotar para garantir imparcialidade e independência em julgamentos que envolvam interesses políticos, econômicos ou de grandes grupos locais?

Carla Caroline: “Minha atuação será pautada pela estrita observância da Constituição Federal e das leis, e por três pilares inegociáveis:
Primeiramente, a independência, pois meu papel como Desembargadora é julgar o Direito, não os interesses. Minha independência será garantida pela minha trajetória. Como Advogada e Defensora Pública, sempre atuei pautada por valores democráticos e republicanos. Essa experiência me forjou para ter a firmeza necessária para resistir a quaisquer pressões, sejam políticas, econômicas ou midiáticas. Consequentemente, a Imparcialidade e Transparência, haja vista, mesmo nos casos sensíveis e de grande repercussão, o critério principal será o Princípio do Livre Convencimento Motivado, amparado em uma análise técnica rigorosa. Se houver qualquer suspeita de conflito de interesses, ainda que remoto, o instituto da suspeição ou impedimento será aplicado com rigor ético, conforme a legislação. Por fim, mas não menos importante, dar foco aos precedentes e a fundamentação doutrinária, os julgamentos serão fundamentados exclusivamente na análise das provas, no ordenamento jurídico e na jurisprudência consolidada, garantindo a segurança jurídica e afastando qualquer subjetivismo decorrente de interesses externos. Meu compromisso é com o jurisdicionado e com a justiça, e não com quem detém o poder.”

Portal Fausto Leite: Quais são suas propostas ou compromissos concretos para aproximar o Judiciário do cidadão comum, promovendo transparência, celeridade e acesso à Justiça em Sergipe?

Carla Caroline: “A ênfase na celeridade e na gestão de precedentes trabalhando ativamente no aprimoramento da gestão processual nas Câmaras, pois demora na entrega da Justiça é a sua maior negação. Também defender a adoção de linguagem simples, proponho a adoção de medidas para que as decisões e a agenda do TJSE sejam comunicadas em linguagem acessível. Entendo que a transparência não é só publicar, é fazer-se entender. Na Defensoria Pública já faço isso ao traduzir o “juridiquês”, e levarei essa prática para o Tribunal. Espero, nesse contexto, colaborar com a construção de uma jurisdição humanizada e não litigiosa, inclusive, pretendo apoiar a criação de Câmaras de Mediação e Conciliação específicas para conflitos sociais complexos (habitação, saúde, relações de consumo), além de, oportunamente, estimular o fortalecimento dos canais de escuta permanentes com a sociedade civil e os movimentos sociais, promovendo a cultura de paz e soluções alternativas. Nesse contexto, acho importante levantar a bandeira da inclusão digital, buscando garantir que o avanço tecnológico (processo eletrônico) não se torne um novo obstáculo para o acesso à Justiça do cidadão e da cidadã comum. É preciso assegurar a assistência técnica e a estrutura de apoio para que a inclusão digital seja uma realidade para todos.”

Portal Fausto Leite: Muitos criticam o Quinto Constitucional como espaço de influência política. Como o senhor(a) responde a essa crítica e de que forma pretende garantir que sua atuação será pautada exclusivamente pela técnica e pela ética?

Carla Caroline: “A crítica existe e é legítima, pois historicamente o Quinto Constitucional, em alguns momentos e locais, foi vulnerável a essas influências. No entanto, é fundamental diferenciar o processo de escolha, que é político, da atuação do magistrado, que deve ser estritamente técnica e ética. Minha resposta a essa crítica é minha própria trajetória e meu histórico de vida. Sou mestra em Direitos Humanos e tenho quinze anos de atuação perante o Poder Judiciário.
Tenho experiência com o trato com a coisa pública, pois exerci a advocacia administrativista, defendendo os interesses jurídicos de diversos municípios e de agentes públicos, ocupando, inclusive, o cargo de Diretora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, nunca ferindo os ditames da técnica e da ética. Posteriormente, na minha trajetória profissional, tomei posse na Defensoria Pública, uma carreira que exige conhecimento técnico apurado e rigor na defesa de direitos fundamentais, cargo este que exerço há sete anos, acumulando experiência na defesa criminal e familiarista. Além disso, meu trabalho em Comissões de Igualdade Étnico-Racial e de Direitos das Mulheres demonstram que meu compromisso é com a justiça social e a defesa da Constituição, e não com dinâmicas de poder. Conto com o voto de confiança da advocacia, sei que o processo eleitoral na OAB é o primeiro filtro e é o reconhecimento da classe a nosso trabalho e projeto de Justiça. Ao me escolher, a advocacia sergipana estará referendando um perfil técnico, independente e comprometido com a diversidade. Uma vez na cadeira de Desembargadora, meu único interesse será a correta aplicação da lei e a promoção da justiça. A advocacia de trincheira, sem ser dona de “escritório de grife” nem ter sobrenome de prestígio, me ensinou a ser autônoma e atenta à realidade processual, a vencer pelo argumento. Em contrapartida, a Defensoria Pública me mostrou a importância do acesso à justiça de forma universalizada, com qualidade, independente do status social.
Este será meu perfil no TJSE.”

Portal Fausto Leite: Em sua trajetória profissional, qual caso, ato ou projeto o senhor(a) considera mais relevante para demonstrar sua capacidade de contribuir para o Tribunal de Justiça? E que legado pretende deixar se for escolhido(a)?

Carla Caroline: “Considero o projeto “Bruxas do Plenário” como o ato mais relevante para demonstrar minha capacidade de contribuição. O projeto, que resultou em livro e movimento, visa dar visibilidade à atuação de mulheres juristas no Tribunal do Júri e na defesa dos direitos humanos. Isso demonstra minha capacidade de inovação institucional, de produção acadêmica e, acima de tudo, de enxergar e corrigir dissonâncias sistêmicas no sistema de Justiça. Essa visão de inclusão e de valorização da diversidade é exatamente o que o Tribunal precisa para aprimorar sua gestão e suas decisões.
Espero deixar o legado de ter sido a Desembargadora que abriu as portas para a diversidade e que maximizou a humanização da Justiça. Desejo ser lembrada como a magistrada que trouxe a voz e a experiência da advocacia popular e da Defensoria Pública para dentro do Tribunal, bem como a que contribuiu para a formação de uma jurisprudência racionalista e sensível às questões de raça, gênero e desigualdade social.
Quero ser uma Desembargadora que ajudou a construir um Judiciário sergipano mais acessível, célere e transparente, reafirmando o compromisso da Justiça, especialmente aos mais vulneráveis.
Quero deixar um legado de que é possível ocupar esses espaços mantendo a essência, a luta e o compromisso com a transformação social.”

Carla Caroline de Oliveira Silva é comparada à cutia, símbolo de agilidade, estratégia e equilíbrio, uma figura que semeia e preserva a Justiça assim como a cutia garante a regeneração da floresta. Sua trajetória mostra que o verdadeiro poder vem do compromisso e da profundidade ética, não do cargo ocupado. Da advocacia popular à Defensoria Pública, Carla atua com escuta, técnica e coragem, voltada ao bem comum. Sua missão é semear hoje um Judiciário sergipano mais plural, humano e democrático, para que as próximas gerações colham os frutos de uma Justiça acessível e igualitária. Mais que uma candidatura, sua proposta representa um chamado à renovação institucional e à aproximação real entre o Direito e o povo.