Tribunal de Contas abre investigação sobre desvio de finalidade em recursos da outorga da estatal de saneamento
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) abriu um processo para apurar o uso indevido de recursos da outorga da Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe) pelo ex-prefeito de Propriá, Valberto de Oliveira Lima. O caso envolve cifras milionárias, transferências questionáveis e o velho hábito de tratar verba pública como se fosse conta pessoal.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-SE), aponta que, ainda em dezembro de 2024, Propriá recebeu cerca de R$ 12 milhões provenientes da concessão da Deso. Em vez de usar o recurso de forma planejada e transparente, parte do montante foi transferida para outras contas do município — e mais de R$ 3 milhõesteriam sido usados para quitar precatórios, o que contraria a legislação vigente e diretrizes do próprio TCE.
TCE exige explicações e cria trava de transparência
O conselheiro José Carlos Felizola, relator do processo, determinou medidas cautelares. A gestão atual da Prefeitura de Propriá tem 30 dias para apresentar um plano de aplicação dos recursos e criar uma aba exclusiva no portal da transparência do município, voltada exclusivamente à movimentação do dinheiro da Deso.
A corte também autorizou uma inspeção in loco para apurar de forma direta como os valores estão sendo utilizados. A suspeita é que o ex-prefeito tenha, no mínimo, ignorado a finalidade dos recursos e driblado normas básicas de responsabilidade fiscal.
E agora, Valberto?
O Ministério Público de Contas já adiantou que vai pedir o ressarcimento integral do valor utilizado indevidamente e a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa. Se a responsabilização for confirmada, Valberto pode ser declarado inelegível — além de ter que devolver o valor desviado aos cofres públicos.
No mais, segue o script de sempre: prefeito sai, rastro de desordem fica. Resta saber se dessa vez alguém vai, de fato, pagar a conta.
Você acha que o ex-prefeito deveria ser responsabilizado criminalmente ou a coisa vai acabar em pizza? Comente e compartilhe — o debate é público e necessário.
Fontes principais:
- Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)
- Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE)
- G1 Sergipe
