Dizem que a história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. Mas há um terceiro estágio mais perigoso: quando a farsa se disfarça de virtude. Foi exatamente o que vimos no voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, nos chamou de “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. Um país inteiro, reduzido a uma multidão suspeita. Um povo, transformado em risco. A cidadania, interpretada como ameaça.
A fala da ministra não foi apenas infeliz. Foi reveladora. Ao defender a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros, mesmo sem ordem judicial, Cármen Lúcia escancarou uma lógica preocupante: a criminalização preventiva da palavra, a demonização da livre expressão e a construção de uma arquitetura jurídica onde o cidadão já nasce culpado por pensar.
Não, ministra, nós não somos tiranos. Somos brasileiros e brasileiras em rede, vivendo, debatendo, falhando e crescendo. Somos estudantes, mães, artistas, jornalistas, médicos, engenheiros, aposentados. Somos o povo. E quando o povo vira suspeito apenas por falar é porque a democracia começa a falhar.
A frase proferida no voto: “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos dominem os espaços digitais”, escancara a inversão do princípio republicano: o cidadão, que deveria ser o centro da proteção constitucional, é transformado em vilão digital. É como se o direito à palavra precisasse de uma permissão, como se cada tweet, cada post, cada curtida, carregasse o germe de um golpe de Estado. Não é assim que se constrói uma democracia. É assim que se justifica o controle.
E aqui é preciso aplicar o bisturi jurídico e psicológico com precisão.
Porque a fala da ministra, ainda que envolta em verniz técnico, é um golpe refinado do cérebro social, aquele que reage emocionalmente, que teme, que deseja segurança. Cármen Lúcia aciona o medo e com isso tenta justificar a perda de direitos. Ao dizer que a liberdade de expressão foi “capturada” por forças do mal, ela não está propondo um debate jurídico. Ela está construindo uma narrativa de pânico moral, onde quem diverge vira criminoso, onde quem critica vira suspeito, onde quem compartilha vira cúmplice.
O Marco Civil da Internet, até então, protegia um dos pilares mais nobres da sociedade livre: a responsabilização condicionada à ordem judicial. Um juiz, imparcial, analisava se determinado conteúdo violava direitos e então decidia se deveria ser removido. Mas agora, com o novo entendimento do STF, a lógica se inverte. A plataforma deve censurar primeiro, e depois, se sobrar tempo, alguém poderá recorrer. Bem-vindo ao país da censura algorítmica compulsória.
O que está em jogo não é só o artigo 19. O que está em jogo é a linha tênue entre civilização e arbítrio. E isso precisa ser dito com todas as letras: a liberdade de expressão não é um capricho burguês, não é um privilégio para intelectuais nem uma brecha para criminosos. É o oxigênio da democracia. E quando esse oxigênio é filtrado por interesses políticos, ideológicos ou judiciais, o que respiramos não é mais liberdade é vigilância.
Cármen Lúcia, com todo o respeito à sua história jurídica, se afastou dos fundamentos constitucionais e cedeu ao populismo da toga. A democracia não precisa de salvadores iluminados, precisa de garantias. Precisa de regras. Precisa de um Judiciário que respeite a Constituição até quando ela protege o que não gostamos de ouvir.
E aqui é preciso fazer uma analogia potente, como marca a escrita da liberdade de expressão é como um rio, quando se tenta represá-lo por medo da enchente, corre-se o risco de secá-lo para sempre. E um país sem esse rio vira deserto.
Sim, ministra, entendemos a preocupação com discursos de ódio, com desinformação, com ataques à democracia. Mas não se combate tirania digital com censura real. Não se protege o Estado de Direito criminalizando 213 milhões de cidadãos. Não se cuida da democracia como quem cuida de um jardim blindado: podando todas as flores que parecem perigosas demais para florir.
Nós, pequenos e pequenas “tiranos e tiranas digitais”, não pedimos licença para existir. Pedimos apenas o direito de viver em uma República onde a liberdade não seja interpretada como crime. Porque não há nada mais perigoso do que um Judiciário com medo da opinião pública e apaixonado por si mesmo. E ao final, deixo a advertência mais serena e cortante: Não há véu que esconda a escuridão de um país que troca liberdade por sossego.
