A eleição presidencial de 2026 não decidirá apenas quem ocupará o Palácio do Planalto. Também influenciará, direta ou indiretamente, o ambiente institucional em que o Supremo Tribunal Federal exercerá suas funções nos próximos anos. A própria reportagem da Folha de S.Paulo mostra que ministros da Corte projetam cenários distintos conforme o resultado das urnas, seja diante de um eventual governo de Flávio Bolsonaro, seja com a continuidade do governo Lula. Esse dado, por si só, revela um fenômeno importante: o STF deixou de ser visto apenas como intérprete da Constituição e passou a ocupar, aos olhos da opinião pública, uma posição central na arena política.
Esse protagonismo trouxe prestígio institucional, mas também um desgaste evidente. Nos últimos anos, decisões envolvendo eleições, redes sociais, inquéritos, separação de Poderes e conflitos entre Executivo e Congresso colocaram a Corte no centro do debate nacional. Para parte da população, o Supremo exerceu um papel indispensável de defesa da ordem constitucional. Para outra parcela, ultrapassou os limites tradicionais da jurisdição constitucional. Independentemente da posição de cada cidadão, há um ponto em comum: dificilmente outra instituição brasileira desperta hoje tamanho interesse, fiscalização e controvérsia.
A confiança pública também é afetada por temas que extrapolam as decisões judiciais. A discussão sobre os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias e remunerações que, em alguns casos, superam o teto constitucional, tornou-se um dos assuntos mais sensíveis para a imagem do Judiciário. Embora parte desses pagamentos tenha fundamento legal e varie conforme regras específicas, a percepção social é de distância entre o discurso de austeridade e a realidade remuneratória de parte da magistratura. Em uma democracia, não basta que os atos sejam legais; também precisam inspirar confiança e legitimidade perante a sociedade.
Outro aspecto relevante é o debate sobre a própria arquitetura institucional. Há propostas no Congresso para limitar decisões monocráticas, discutir mandatos para ministros do STF e aperfeiçoar mecanismos de relacionamento entre os Poderes. Essas ideias dividem juristas, parlamentares e a sociedade. Algumas são vistas como instrumentos de equilíbrio institucional. Outras são criticadas por poderem comprometer a independência judicial. O importante é que esse debate ocorra de forma transparente, dentro da Constituição e sem transformar divergências institucionais em crises permanentes.
O maior desafio do Supremo talvez não seja apenas decidir processos complexos. É preservar sua autoridade moral em um ambiente de intensa polarização política. Quanto mais a Corte for percebida como um ator político, maior será a cobrança por coerência, transparência e autocontenção. O fortalecimento das instituições democráticas depende não apenas da independência do Judiciário, mas também da confiança que a sociedade deposita nele. E essa confiança, como toda construção institucional, exige decisões bem fundamentadas, respeito às competências constitucionais e disposição permanente para prestar contas ao público, ainda que indiretamente, por meio da clareza de seus atos.
